Projeto prevê ação penal pública em estelionato contra pessoa com deficiência – Notícias Câmara dos Deputados
GettyImages O Projeto de Lei 3114/23 obriga o Ministério Público a iniciar ação penal por crime de estelionato contra pessoa ...
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Mário Agra / Câmara dos Deputados Josenildo recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Finanças e Tributação ...
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Mandel: pessoas com deficiências são mais vulneráveis em situações de desastre O Projeto de ...
Mario Agra / Câmara dos Deputados Audiência pública foi solicitada pela deputada Sâmia Bomfim A Comissão de Legislação Participativa da ...
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da ...
Hélio Rizzo / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: proposta permite a continuidade de políticas públicas A Comissão de Finanças e ...
Mário Agra/Câmara dos Deputados Márcio Jerry recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com ...
Mario Agra / Câmara dos Deputados André Figueiredo recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt, relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou ...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Pedro Aihara, relator do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas ...
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