Estatuto da Pessoa com deficiência amplia direitos e prevê punições para condutas discriminatórias
Está em vigor, em todo o País, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto ...
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Principais alterações do Estatuto da Pessoa com Deficiência
1. Aqueles que não podem exprimir a vontade por causa transitória passam a ser considerados relativamente incapazes. O inciso II ...
Jovem deficiente visual com paralisia cerebral se forma em direito em Natal
"Desde pequeno, meu sonho é ser promotor de Justiça. Com o passar do tempo, fui tendo noção do sonho e ...
Rondônia discute direitos da pessoa com deficiência em Conferência Estadual
“Os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência: a transversalidade como radicalismo dos Direitos Humanos” é o tema ...