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Quarta Turma invalida prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp STJ

José Cruz/Agência Brasil Proposta estabelece direitos, garantias e deveres dos cidadãos na relação com o Fisco O Projeto de Lei ...

Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente STJ

Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Marcelo Queiroz é o autor a proposta O Projeto de Lei 2352/24, em análise ...

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Jonas Donizette, o autor da proposta O Projeto de Lei 1840/24 determina que a ...

Intimação pessoal do devedor de alimentos pode ser dispensada mesmo que advogado não tenha poderes especiais STJ

A partir desta segunda-feira (1º), os donos de cartão de crédito poderão transferir o saldo devedor da fatura para uma ...

A partir de 1º de julho, os donos de cartão de crédito poderão transferir o saldo devedor da fatura para ...

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Danilo Forte (C) é o relator da proposta na comissão Especialistas em legislação tributária sugeriram aos ...

Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios STJ