Câmara aprova acordo internacional sobre direito do mar – Notícias Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Túlio Gadêlha, relator do texto A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) ...
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Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão passam a integrar colegiados de direito penal do STJ STJ
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito penal STJ
Ao lado do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, participantes ...
Novo volume de coleção sobre direito de família, com foco na Lei Maria da Penha, é lançado no STJ STJ
STJ vence Grande Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025 com série sobre direito do consumidor STJ
REsp e AREsp, duas das principais classes processuais do STJ, são tema do Entender Direito STJ
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