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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Renata Abreu, a autora da proposta O Projeto de Lei 26/25 torna obrigatória a ...
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Propostas de enunciados podem ser enviadas até 26 de março STJ
Desde a publicação do atual CPC, há exatos dez anos, a corte produziu extensa jurisprudência em assuntos como honorários advocatícios, ...
Neste sábado, 8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres, a capital paulista recebeu um ato unificado pelos direitos ...
O Fluminense derrotou o Caxias por 2 a 1, na noite desta quarta-feira (5) no estádio Centenário, em Caxias do ...
Direito autoral: proteção ao artista é tema de reportagem especial STJ