Proposta inclui ‘direito ao cuidado’ na Constituição Federal – Notícias Câmara dos Deputados
Depositphotos Pessoas encarregadas dos cuidados são uma parcela invisível da sociedade A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/24 insere ...
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De acordo com o entendimento da Terceira Turma, o instituto do direito real de habitação tem natureza exclusivamente sucessória, e ...
A Constituição exige publicidade dos atos processuais, mas admite a tramitação em segredo para preservar a intimidade das pessoas envolvidas ...
Admissibilidade do recurso extraordinário é o debate da semana no Entender Direito STJ
Depositphotos Médicos vão definir critérios para a visita O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei ...
Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputada Sâmia Bomfim, a autora da proposta O Projeto de Lei 2521/24 obriga profissionais de saúde, ...
Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados sobre direito privado STJ
Divulgação Marcos Tavares, relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que permite à ...
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito penal STJ
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, divulgou, nesta segunda-feira (1º), que o programa Mais Médicos terá novo edital com 3.184 ...
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