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Renato Araújo/Câmara dos Deputados Rogéria Santos, autora da proposta O Projeto de Lei 3203/23 garante a pessoas com transtorno do ...
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Ministros do STJ participam de evento na Argentina sobre estudos comparados em direito civil STJ
Após mais de 30 anos, os Estados Unidos retiraram uma barreira comercial sobre a produção siderúrgica brasileira. O país retirou ...
O Ministério da Educação autorizou nesta semana a ampliação de vagas em cursos de medicina e direito em instituições de ...
Pelo direito das pessoas poderem ser elas mesmas, sem preconceito ou violência, ocorre neste domingo (17) a segunda edição da ...
Casos de grande repercussão e teses sobre atuação da polícia marcaram a pauta dos colegiados de direito penal STJ