STJ – Execução de sentença coletiva de direitos individuais homogêneos pela associação autora é sujeita a condições
A associação que figurou como autora de ação civil pública pode propor o cumprimento de sentença coletiva na tutela de ...
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques restabeleceu hoje (5) os direitos políticos do ex-governador do Distrito Federal ...
Billy Boss/Câmara dos Deputados Maria do Rosário: direito à educação está ligado aos direitos humanos O Projeto de Lei 1655/22 ...
Depositphotos Representante da OAB deve acompanhar operações de busca O Projeto de Lei 5284/20, aprovado no primeiro semestre, proíbe a ...
Uma liminar assinada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu os direitos políticos do ex-governador ...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas ...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu ontem (6), durante o plantão judicial, mais de uma liminar (decisão ...
A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) cobrou de autoridades federais e estaduais, nesta quarta-feira (6), a garantia de educação, saúde e ...
Rafael Neddermeyer 35,5 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à internet A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/21 ...
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Pompeo de Mattos espera evitar que pessoas do espectro autista encontrem obstáculos para seus direitos A ...
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