Votação da PEC das drogas é adiada na CCJ da Câmara
O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade ...
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PEC das drogas será pauta da Câmara nesta semana
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga ...
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Comissão debate a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas – Notícias Câmara dos Deputados
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PEC das Drogas é inconstitucional e deve agravar cenário de violência
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Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas
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Rio Grande do Sul – São Sepé: após recurso do MPRS, TJRS determina o retorno à prisão de sete traficantes de armas e drogas
Após recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Tribunal de Justiça do Estado determinou o restabelecimento ...
Comissão aprova recursos do fundo de segurança para combate ao tráfico de drogas em cidades portuárias – Notícias Câmara dos Deputados
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Projeto amplia exigências para condenado por tráfico de drogas obter redução de pena – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados General Pazuello: benefícios devem ser reservados a delitos de menor potencial ofensivo O Projeto ...