Projeto define prazo de cinco anos para a prescrição de multas do ECA – Notícias Câmara dos Deputados
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Renata Abreu reapresentou proposta de ex-deputado O Projeto de Lei 61/23 estabelece o prazo de cinco ...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Renata Abreu reapresentou proposta de ex-deputado O Projeto de Lei 61/23 estabelece o prazo de cinco ...
Tânia Rêgo/Agência Brasil Norma pretende otimizar busca por desaparecidos Entrou em vigor nesta sexta-feira (14) lei que atualiza o Estatuto ...
Considerado marco para os direitos humanos no Brasil e usado como modelo mundo afora, o Estatuto da Criança e do ...
Debatedores apontaram nesta segunda-feira (11), em audiência pública na ] da Câmara dos Deputados, os desafios do Brasil para garantir ...
Folha Nobre - Desde 2013 - ©