Projeto estabelece marco temporal para revisão de casos já julgados em questão tributária – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pedro Paulo, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 508/23, do deputado Pedro Paulo ...
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Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Marangoni, relator do projeto na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e ...
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Magalhães: partidos tiveram dificuldade em se ajustar ao novo comando constitucional A Proposta de Emenda à ...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado José Medeiros O Projeto de Lei 430/23 inclui, entre os itens ...
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri O Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/23 ...
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marangoni: “A campanha em 2022 evidenciou abusos econômicos pelo governo" O Projeto de Lei Complementar (PLP) ...
Depositphotos Deputados querem impedir o aluguel de cães de guarda O Projeto de Lei 219/23 proíbe a prática de aluguel ...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Sâmia: crianças e adolescentes são vítimas indiretas e invisíveis do feminicídio O Projeto de Lei 112/23 ...
Leonardo Sá/Agência Senado Autonomia do Banco Central foi aprovada pelo Congresso em 2021 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/23 ...
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Segundo Moreira, objetivo é resolver problemas relacionados à partilha do ICMS com os municípios O Projeto ...
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