STJ – É possível a penhora de bem de família em condomínio na execução de aluguéis entre condôminos
A penhora de bem de família mantido em condomínio é possível, caso um dos condôminos exerça seu direito de executar ...
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STJ – Execução de sentença coletiva de direitos individuais homogêneos pela associação autora é sujeita a condições
A associação que figurou como autora de ação civil pública pode propor o cumprimento de sentença coletiva na tutela de ...
Rio Grande do Sul – MPRS e Prefeitura de Porto Alegre ajuízam ação para execução de acordo com OAS
Representantes do Ministério Público se reuniram na tarde desta terça-feira, 16 de agosto, com o prefeito de Porto Alegre, Sebastião ...
STJ – Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui tema sobre execução
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. ...
STJ – STJ decidirá sobre responsabilidade solidária do credor fiduciário na execução de IPTU do imóvel alienado
A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.949.182, 1.959.212 e 1.982.001, de relatoria da ...
STJ – Em contrato de leasing, é possível converter reintegração de posse em execução quando o bem não é localizado
Ao dar provimento ao recurso especial de um banco, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, ...
STJ – Suspensa execução trabalhista contra empresa de transporte em recuperação judicial
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu liminar para suspender os atos executórios promovidos em ...
Congresso aprova LDO sem obrigar execução de emendas de relator; acompanhe – Notícias Câmara dos Deputados
Elaine Menke/Câmara dos Deputados Sessão do Congresso Nacional O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) o projeto da ...
STJ – Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre execução fiscal e reconversão de pena restritiva de direitos
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas ...
Acre – Sefaz reúne servidores de mais de 60 instituições em curso sobre execução orçamentário-financeira
Melhoria nos processos de execução orçamentário-financeira, patrimonial e de gestão, e implementação de um novo modelo mental de empoderamento do ...