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A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da ação que questiona o uso da ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos ...
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O Senado aprovou hoje (6) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, impede a extinção de tribunais ...
O candidato à reeleição à Presidência da República pelo PL, Jair Bolsonaro, afirmou que pretende negociar a extinção do chamado ...
Uma espécie rara de felino nativo da Mata Atlântica e em risco de extinção foi avistada pela primeira vez, na ...
Em decisão publicada na tarde desta sexta-feira, 30 de setembro, a juíza da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto ...
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Deputado Paulo Teixeira propôs o debate A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da ...
Igor Mota/Agência Pará Pescadores precisam renovar registro a cada seis meses A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados ...