Risco de violência passa a ser impeditivo para guarda compartilhada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a Lei 14.713/2022, que proíbe a guarda compartilhada de crianças e adolescentes ...
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Tag: guarda
Comissão aprova guarda compartilhada de animais domésticos em caso de divórcio – Notícias Câmara dos Deputados
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CCJ aprova proibição de guarda compartilhada quando há risco de violência doméstica – Notícias Câmara dos Deputados
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Projeto impede guarda compartilhada em casos de violência doméstica – Notícias Câmara dos Deputados
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Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Delegado Matheus Laiola O Projeto de Lei 918/23 garante ...
Projeto concede guarda unilateral de filho para a mãe durante a amamentação – Notícias Câmara dos Deputados
Vinícius Loures/Câmara dos Deeputados A autora da proposta, deputada Lêda Borges O Projeto de Lei 883/23 determina que a guarda ...