Proposta regulamenta compensação de R$ 27 bilhões no ICMS dos estados – Notícias Câmara dos Deputados
Depositphotos Mais de R$ 15,2 bilhões já foram compensados pela União, e o resto será repassado até 2025 O Projeto ...
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Aprovada urgência para projeto que prevê compensação aos estados por queda de arrecadação no ICMS – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o ...
Projeto facilita utilização de créditos de ICMS por contribuintes – Notícias Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Newton Cardoso Jr, autor do projeto O Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/23 autoriza os contribuintes ...
Reforma tributária altera outros impostos estaduais e municipais, além de ICMS e ISS – Notícias Câmara dos Deputados
A reforma tributária (PEC 45/19) aprovada pela Câmara dos Deputados muda a Constituição também em relação a outros impostos estaduais ...
Unificação do ICMS e do ISS visa simplificar sistema tributário e evitar distorções presentes no regime atual – Notícias Câmara dos Deputados
Depositphotos A arrecadação do novo imposto será disciplinada pelo Conselho Federativo Com a unificação do ICMS e do ISS no ...
STJ – Página de Repetitivos e IACs destaca julgado sobre benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Página de Repetitivos e IACs destaca julgado sobre benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL ...
STJ – ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido
ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido STJ
STJ – Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL STJ
STF approves agreement on state losses with ICMS on fuel
The Federal Supreme Court (STF) formed this Friday (2) a majority of eight votes to validate the agreement in which ...
Alíquota fixa e única do ICMS nos combustíveis entra hoje em vigor
Entrou em vigor, nesta quinta-feira (1º), a alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ...