STJ – ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido
ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido STJ
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STJ – Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL STJ
STF approves agreement on state losses with ICMS on fuel
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Alíquota fixa e única do ICMS nos combustíveis entra hoje em vigor
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STF julga novo acordo sobre perdas de estados com ICMS de combustíveis
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Acre – Estado prorroga prazo de pagamento de ICMS a empresas atingidas por enchente
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Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.182) realizado nesta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...