Tag: ICMS

The First Section of the Superior Court of Justice (STJ) began this Wednesday (26) with the judgment on tax benefits ...

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que créditos tributários decorrentes da isenção do ...

- Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decide mudar ICMS da gasolina para R$ 1,45. Nova regra aumenta em cerca ...

Diante dos prejuízos gerados pela interrupção das atividades de empresas atingidas pela enchente, o governo do Acre, por meio da ...

Sensível à demanda dos produtores de gado bovino do estado, o governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda ...

The government of the state of São Paulo informed today (1st) that it will postpone for six months the collection ...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que são válidas as mudanças nas regras que tratam da ...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte da lei que exclui a cobrança de taxas de ...

Um grupo de governadores reuniu-se na noite desta terça-feira (7) com os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen ...

The National Treasury intends to pay in installments the compensation for the collection losses of the Tax on the Circulation ...