STJ – Para Quinta Turma, crime continuado não impede celebração do acordo de não persecução penal
A descoberta de fraudes em série levou o agente a ser condenado em continuidade delitiva, por isso o tribunal de ...
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Liminar impede deportação de 70 imigrantes do aeroporto de Guarulhos
A Defensoria Pública da União conseguiu liminar junto à Justiça Federal em favor de 70 imigrantes que solicitaram refúgio no país ...
Projeto pune como improbidade administrativa ato de servidor que impede recebimento de doações em calamidade – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Rodrigo Valadares, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1759/24 pune os funcionários ...
Projeto aprovado em comissão impede operadora de cancelar plano de saúde em situação de emergência – Notícias Câmara dos Deputados
Mário Agra/Câmara dos Deputados Marques: pandemia mostrou necessidade de se ter regras para situações de emergência A Comissão de Defesa ...
Comissão aprova projeto que impede contingenciamento de recursos de pesquisa – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Gilson Daniel recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ...
Comissão aprova projeto que impede penhora de bens indispensáveis a pessoa com deficiência – Notícias Câmara dos Deputados
Mário Agra/Câmara dos Deputados Márcio Jerry recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com ...
TRF1 derruba liminar que impede comissão de investigar Campos Neto
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou uma liminar (decisão provisória) que impedia a continuidade ...
Funai recorre de decisão que impede assistência a indígenas no Paraná
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) disse neste sábado (27) que considera "inconstitucional e inconvencional" a decisão judicial que impede ...
Justiça impede Funai de distribuir lona a indígenas de ocupação no PR
A Justiça Federal no Paraná determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) se abstenha de entregar lonas, madeiramento, ferramentas ...
Projeto impede extinção de processo por abandono processual quando autor e réu não estiverem presentes – Notícias Câmara dos Deputados
Mario Agra / Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor da proposta O Projeto de Lei 912/24 impede a extinção do ...