Justiça do RJ bloqueia bens de Crivella por improbidade administrativa
A 3ª Vara da Fazenda Pública de Justiça do Rio determinou, em decisão liminar, o bloqueio de até R$ 50,5 milhões em ...
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STJ – Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre juros e correção em multa por improbidade administrativa
Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre juros e correção em multa por improbidade administrativa STJ
Câmara lança livro sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa – Notícias Câmara dos Deputados
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Evento de lançamento do livro no Salão Nobre da Câmara A Câmara dos Deputados lançou nesta ...
Rio Grande do Sul – Decisão que condenou prefeito de Bom Jesus por improbidade administrativa é confirmada
O Tribunal de Justiça confirmou, na última quinta-feira, 20 de março, decisão em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério ...
STJ – É inviável ação de improbidade para reconhecer ato ilícito objeto de acordo de colaboração premiada
É inviável ação de improbidade para reconhecer ato ilícito objeto de acordo de colaboração premiada STJ
Rio Grande do Sul – Farroupilha: após ação do MPRS, Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-prefeito e outras duas pessoas por improbidade administrativa
Após ajuizamento de ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, ocorrida no dia 17 de ...
Rio Grande do Sul – Acolhendo recurso do MPRS, Justiça determina o prosseguimento de ação de improbidade administrativa contra servidores municipais de Bossoroca
Acolhendo recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Tribunal de Justiça do Estado, por meio da ...
STJ – Punição por improbidade não deve fazer distinção entre agentes públicos e particulares, decide Primeira Turma
Para o colegiado, sanções como a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o governo podem ser ...
Rio Grande do Sul – Turuçu: MPRS ajuíza ação contra prefeito de município do Sul do Estado por ato de improbidade administrativa
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito e a vice-prefeita ...
STJ – STJ suspende liminar que autorizava condenado por improbidade a disputar prefeitura no Maranhão
STJ suspende liminar que autorizava condenado por improbidade a disputar prefeitura no Maranhão STJ