STJ – Informativo destaca não exigência de provas para fixação de indenização mínima por danos morais
Informativo destaca não exigência de provas para fixação de indenização mínima por danos morais STJ
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Um homem denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foi condenado nesta quinta-feira, 19 de julho, por ...
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (26) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenação ...
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A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou hoje (12) que fechou um acordo para pagamento de indenização à família do catador Luciano ...
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quinta-feira (23), o acórdão do Tribunal de Justiça de ...
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