Créditos de NFS-e podem reduzir o IPTU 2027 em Porto Velho; prazo para indicar imóvel é sexta (31)
Cada nota com CPF gera crédito de 30% do ISS recolhido. O desconto não é automático: é preciso indicar o ...
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Tag: IPTU
MPPR em Ponta Grossa, em parceria com outros órgãos, promove mutirões de orientação à população sobre pedidos de isenção e desconto no IPTU
Mutirões do projeto “Isenção em Ação” acontecem de 26 a 28 de outubro, das 9 às 14 horas, nos Cras ...
STJ – Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU
No entendimento da Quarta Turma, até a conclusão da partilha, o IPTU deve, como regra, ser suportado pelo espólio. STJ
Comissão aprova projeto que acaba com IPTU em área que não possui requisitos urbanísticos mínimos – Notícias Câmara dos Deputados
Gilmar Félix/Câmara dos Deputados Acácio Favacho, relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o ...
Acre – Parcela única do IPTU pode ser paga na OCA Rio Branco
A Organização em Centros de Atendimento (OCA) possui vários órgãos parceiros e um deles é a Prefeitura de Rio Branco, ...
RJ: more than 1 million begin to receive the IPTU payment slip
As of today (16), around 1.2 million cariocas will begin to receive physical guides for Urban Property and Territorial Tax ...
Primeira cota do IPTU no Rio de Janeiro vence dia 7 de fevereiro
A Prefeitura do Rio de Janeiro começará a enviar as guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ...
PEC prevê redução no IPTU como incentivo à preservação ambiental – Notícias Câmara dos Deputados
Sérgio Andrade/Governo de São Paulo PEC permite redução de IPTU para imóvel que adotar medida ambiental A Proposta de Emenda ...
Senate approves PEC that gives discount on IPTU for sustainable properties
The Senate approved today (13) a Proposal for an Amendment to the Constitution (PEC) that provides for different IPTU rates ...
STJ – ITBI e IPTU: o STJ e os impostos municipais que incidem sobre imóveis (parte 2)
Previstos no artigo 156 da Constituição Federal e nos artigos 32 a 42 do Código Tributário Nacional (CTN), o Imposto ...