Os créditos gerados por notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e) podem reduzir o valor do IPTU de 2027 em Porto Velho. Cada nota emitida com CPF gera crédito equivalente a 30% do ISS efetivamente recolhido pelo prestador do serviço. O prazo para indicar os imóveis que receberão o desconto é 31 de outubro.
Quem pode: pessoas físicas maiores de 18 anos que pediram a inclusão do CPF na nota. O imóvel pode ser próprio ou de terceiros, sem exigência de ser proprietário, mas não pode ter pendências fiscais com o município.
Como indicar: no Portal de Serviços da Secretaria Municipal de Economia (gpi-trb-portal.portovelho.ro.gov.br), faça login ou cadastro com o CPF, consulte os créditos, escolha a opção de indicação, informe a inscrição imobiliária e o valor e confirme até 31 de outubro. É possível indicar mais de um imóvel, e o saldo que exceder o limite de um pode ser usado em outro, conforme as regras. O desconto pode ser somado ao benefício do pagamento do IPTU em cota única.
Serviços elegíveis: consultas médicas e odontológicas, academias, cursos particulares, oficinas mecânicas e manutenção de computadores, entre outros, desde que o prestador recolha ISS ao município.
Atenção: notas de MEI não geram créditos, e o crédito só fica disponível depois que o prestador confirma o recolhimento do imposto. O desconto não é aplicado automaticamente.
“Queremos que o cidadão aproveite os benefícios que o município oferece”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
Informações da Prefeitura de Porto Velho.