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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bruno Farias: faltam medidas de apoio às pessoas com deficiência que moram no campo A Comissão ...
Elza Fiúza/ABr A isenção abarca 383 medicamentos do programa Farmácia Popular O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 traz anexos ...
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Zé Trovão quer aumentar número de mulheres no setor de transportes O Projeto de ...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Fernanda Pessoa: digitais ficam prejudicadas com o tempo O Projeto de Lei 624/24 determina a isenção, ...
Hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios STJ