Cleia Viana/Câmara dos Deputados Juninho do Pneu, autor da proposta O Projeto de Lei 916/23 garante isenção da taxa de ...
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Marangoni, autor da proposta O Projeto de Lei 36/23 prevê que aposentados e pensionistas isentos ...
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Billy Boss/Câmara dos Deputados Fernandes se baseou em entendimento do STF sobre esse tipo de situação O Projeto de Lei ...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marreca Filho O Projeto de Lei 3044/22 isenta do Imposto de ...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Queiroz: medida deve diminuir a "brecha digital" entre campo e cidades O Projeto de Lei 655/23 ...
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Max Lemos, autor da proposta O Projeto de Lei 518/23 isenta de pagamento de ...
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado José Medeiros O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23 ...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Léo Prates, autor da proposta O Projeto de Lei 289/23 isenta do Imposto sobre Produtos ...
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Albuquerque O Projeto de Lei 325/23 concede isenção do Imposto sobre ...