Demissão em massa sem prévia negociação coletiva é abusiva
O juiz do Trabalho substituto Alfredo Vasconcelos Carvalho, de Salvador/BA, concluiu pela necessidade de prévia negociação coletiva para a efetivação ...
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Tag: justiça
Novo CPC altera forma de cobrança de cotas condominiais
Com a entrada em vigor do novo CPC, as cotas condominiais passaram a ter natureza de título executivo extrajudicial, o ...
Liminar derruba Lei de Porto Velho sobre funcionamento estabelecimentos
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Liminar suspende dispositivos do Regime Jurídico de Militares em Rondônia
MP/RO obtém liminar em ADI para suspensão de dispositivos do Regime Jurídico de Servidores Militares em Rondônia O Ministério Público ...
Idosa de 82 anos fica dois dias presa após filho deixar de pagar pensão
Uma idosa de 82 anos foi presa em América Dourada, no Centro-Norte da Bahia, após o filho deixar de pagar ...
Ministro Fachin reúne governadores e ministro da Fazenda para debater repactuação de dívidas
A busca de soluções para o impasse entre União e governos estaduais sobre a repactuação de dívidas públicas foi tema ...
Lei proíbe revista íntima de mulheres em locais de trabalho
Entrou em vigor nesta segunda-feira, 18, a lei 13.271/16, que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e ...
Funcionárias e clientes do sexo feminino não podem mais sofrer revista íntima
As mulheres na condição de funcionárias não podem mais ser submetidas a qualquer prática de revista íntima, segundo o artigo1º ...
Facebook indenizará usuária por publicação de perfil falso
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Todo paciente tem direito à cópia do seu prontuário médico
Coluna Direito Resumido - Frequentemente os pacientes trocam de médicos e não conseguem relatar com clareza tudo o que passaram ...