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Em uma decisão marcante, a Justiça Federal determinou o levantamento da penhora sobre o imóvel de matrícula 7949, pertencente à ...
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A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude do Ministério Público do Rio Grande do Sul ...
Mario Agra / Câmara dos Deputados Ricardo Ayres propôs ainda punir igualmente quem pratica a conduta sem vantagem econômica A ...
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou uma decisão que obrigou um casal de São Bento do Sul ...
Em solenidade ocorrida na tarde desta segunda-feira, 1º de julho, foram empossados, perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores, ...
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A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e ...
Em atenção à solicitação da Fundação de Tecnologia (Funtac), o Tribunal de Justiça (TJAC) doou nesta sexta-feira, 28, mais de ...