Lei inclui recuperação de nascentes na legislação ambiental
O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira (24), a Lei 14.653 que prevê regras para intervenção e implantação de instalações necessárias ...
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Tag: Legislação
Comissão de Legislação Participativa promove seminário sobre desenvolvimento sustentável – Notícias Câmara dos Deputados
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Com o objetivo de captar as principais posições sobre liberdade de expressão, incluindo assuntos como os limites previstos na lei, ...
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Ciclistas esportivos pedem mudanças na legislação de trânsito – Notícias Câmara dos Deputados
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