Dias Toffoli não quer implantar voto impresso em 2016
Além de alegar que o voto impresso nas eleições aumenta o risco de fraude, o ministro do TSE, Dias Toffoli, ...
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Tag: Lei
Comissão do Senado aprova proibição de bloqueio de celular por operadora
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou hoje (17) um substitutivo do senador José ...
OAB apresenta ação contra trecho da Lei do Direito de Resposta
Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta segunda-feira (16/11) Ação ...
STF suspende doações anônimas e dificulta corrupção
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por unanimidade, suspender a eficácia de dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/1997) que ...
Dilma sanciona Lei que favorece políticos corruptos
Imagem meramente ilustrativa A partir de agora, meios de comunicação devem cuidar com o que publicam. Quem faz a festa são ...
Deputado tenta sustar efeitos da “MP ditatorial” contra caminhoneiros
Proposta apresentada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) suprime artigos que penalizam trabalhadores com pesadas multas O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) ...
Aprovada regulamentação do direito de resposta a ofensas na mídia
Vai à sanção da presidência da República, projeto de Lei (PLS 141/2011), aprovado nesta quarta-feira (4), que estabelece procedimentos para o ...
Projeto de lei libera acesso de animais a hospitais do estado de Mato Grosso
Baseada em experiências já em andamento em outros estados do País que comprovam que o acesso de animais domésticos em ...
Ariquemes – MP quer revogação de lei que doa área pública a Centro Nefrológico
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, emitiu recomendação ao Prefeito e à Câmara ...
STF analisará proibição de tatuagem para candidatos a cargos públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a proibição de certos tipos de tatuagens a candidatos a cargos ...