Presidente sanciona com vetos lei que previa compensações de ICMS
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando ...
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Bolsonaro sanciona lei que limita ICMS de combustíveis, mas veta compensação a estados – Notícias Câmara dos Deputados
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Entidades cobram apoio do poder público para divulgar cartilha sobre Lei Menino Bernardo – Notícias Câmara dos Deputados
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Nova lei estrutura plano de carreira de servidores da Defensoria Pública da União – Notícias Câmara dos Deputados
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Lei que permite renegociação de dívidas do Fies é sancionada
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Bolsonaro sanciona lei que permite renegociação de dívidas de estudantes com o Fies – Notícias Câmara dos Deputados
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Presidente Bolsonaro -Apresentamos o Projeto Coleção AEIOU Acessibilidade, financiado pela Lei Nacion
-Apresentamos o Projeto Coleção AEIOU Acessibilidade, financiado pela Lei Nacional da Cultura, a Lei Rouanet. -A Coleção possui 6 volumes ...
Audiência debate divulgação da cartilha sobre a Lei Menino Bernardo – Notícias Câmara dos Deputados
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Nova lei permite usar fundo de operações policiais para indenizar servidores da Polícia Federal – Notícias Câmara dos Deputados
Marcelo Camargo/Agência Brasil Funapol poderá custear plano de saúde e tempo de disponibilidade de policiais federais Está em vigor a ...
Lira cobra do governo MP para alterar Lei das Estatais e conter preço dos combustíveis – Notícias Câmara dos Deputados
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