Tag: Lei

As mulheres na condição de funcionárias não podem mais ser submetidas a qualquer prática de revista íntima, segundo o artigo1º ...

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que autoriza pacientes com câncer a usarem a fosfoetanolamina sintética antes ...

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira, o projeto de lei que regulamenta o funcionamentos das chamadas 'empresas ...

Está em vigor, em todo o País, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto ...

O Deputado Alex Redano (PRB), propôs projeto de lei para regulamentar os processos seletivos para contratação de estagiários e menor ...

O governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5484) em que pede ao Supremo Tribunal ...

A lei que aumenta progressivamente o Imposto de Renda incidente sobre ganhos de capital foi sancionada com vetos. A lei ...

O Brasil era um dos poucos países do mundo que não possuíam Lei antiterrorismo. Esse cenário mudou ontem (17), quando ...

1) As consequências para o devedor de alimentos no Novo CPC Tendo em vista as especificidades do crédito alimentar (sobrevivência ...

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que aumenta a licença-paternidade de cinco para 20 dias. Mas nem todos os trabalhadores ...