Lula sanciona lei que impede volta do DPVAT em 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a Lei Complementar 211, que impede a retomada do Seguro ...
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Tag: Lei
Sancionada lei que estabelece tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais – Notícias Câmara dos Deputados
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Lei adia prazo para bancos compensarem perdas com inadimplência – Notícias Câmara dos Deputados
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Sancionada com vetos lei que regula a profissão de geofísico – Notícias Câmara dos Deputados
Depositphotos O exercício da profissão de geofísico é permitido ao graduado em geofísica, física, geologia ou engenharia geológica Foi sancionada, ...
Lei torna Pronampe permanente e destina R$ 4 bi para Programa Pé-de-Meia – Notícias Câmara dos Deputados
Henderson Alves/SEED-PR Programa Pé-de-Meia incentiva a permanência na escola de estudantes carentes no ensino médio Foi sancionada na quinta-feira (26) ...
Sancionada lei que endurece penas para empresa que facilita turismo sexual – Notícias Câmara dos Deputados
Tânia Rêgo/Agência Brasil Também é infração promover locais no Brasil como destinos de turismo sexual O presidente da República, Luiz ...
Sancionada lei que garante seguridade especial para cooperados que trabalham no campo – Notícias Câmara dos Deputados
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