Lei Maria da Penha avança, mas não coíbe alta de crimes contra mulher
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada há exatos 18 anos, pelo então presidente Luiz ...
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Sancionada lei que declara Santa Rosa de Lima (SC) a capital nacional da meliponicultura – Notícias Câmara dos Deputados
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Nova lei cria fundo de investimento para área social e viabiliza Transnordestina – Notícias Câmara dos Deputados
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Lei que regulamenta atividades espaciais é sancionada com vetos – Notícias Câmara dos Deputados
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Nova lei define regras para uso do fogo em áreas rurais – Notícias Câmara dos Deputados
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Novos projetos de lei sobre aborto visam tornar legislação mais rígida – Notícias Câmara dos Deputados
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