Nova lei limita escolha de foro em ações judiciais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei (PL) que cria regras específicas para que as ...
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Tag: Lei
Entra em vigor lei sobre limitação para compensação tributária – Notícias Câmara dos Deputados
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Lei cria programa de educação inclusiva para crianças de até 3 anos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que institui a política nacional ...
Lei sobre cuidado de pessoas com Alzheimer é sancionada
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Lei cria Dia Nacional do Produtor de Leite – Notícias Câmara dos Deputados
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Nova lei facilita acesso on-line a dados de habilitação e registro de veículos – Notícias Câmara dos Deputados
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Abimaq: nova lei para indústria deve gerar R$ 20 bi em investimentos
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Dino suspende lei do Amazonas que proíbe linguagem neutra nas escolas
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Acre – Fundação Elias Mansour convoca novos classificados em editais da Lei Paulo Gustavo
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Comissão aprova projeto de lei que proíbe cobrança de primeira via de diplomas acadêmicos – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Merlong Solano, relator da proposta na comissão A Comissão de Finanças e Tributação da ...