Mulheres tomaram para si a lei e a fortaleceram, diz Maria da Penha
As penas previstas na Lei Maria da Penha, que completa 18 anos este mês, têm sido aplicadas nas grandes cidades, ...
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Tag: Lei
Comissão aprova projeto que atualiza lei sobre sigilo de investigações a novas regras de licitações – Notícias Câmara dos Deputados
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Acre – Nova Lei de Parcerias Público-Privadas é publicada pelo governo do Acre para fomentar colaboração com o setor privado
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STF valida lei obrigando indicação de velocidade da internet na fatura
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (15), em Brasília, validar a lei de Mato Grosso do Sul (MS) ...
STF mantém validade de lei sobre investigação de acidentes aéreos
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Acre – Vila Caquetá realiza 1ª Feira Literária com recursos da Lei Aldir Blanc
Moradores da Vila Caquetá, no município de Porto Acre, participaram na última sexta-feira, 9, da 1ª Feira Literária da Escola ...
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Lei das Escolas Cívico-Militares é suspensa em São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a Lei 1.398/2024, que institui o Programa Escola-Cívico Militar no estado. A ...
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Mais do que uma norma jurídica, a Lei Maria da Penha é um símbolo de esperança e de compromisso da ...