Entra em vigor lei que dá nova chance ao réu antes de cobrar indenização – Notícias Câmara dos Deputados
Getty Images Se a empresa não substituir o bem nessa nova chance, aí terá que indenizar o consumidor O presidente ...
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Acácio Pinheiro/Agência Brasília Data será comemorada em 15 de junho Entrou em vigor a Lei 14.830/24, que institui o Dia ...
Ufalab/DepositPhotos Entre as diretrizes estão a promoção de ambiente de trabalho seguro e saudável O presidente Luiz Inácio Lula da ...
Depositphotos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que institui adicional de especialização e qualificação ...
Mário Agra/Câmara dos Deputados Dani Cunha: a proposta vai garantir celeridade no processo falimentar A Câmara dos Deputados aprovou proposta ...
Mario Agra/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de ...
Mario Agra/Câmara dos Deputados Dani Cunha, relatora do projeto de lei A relatora do projeto que altera a Lei de ...
Mario Agra/Câmara dos Deputados Dani Cunha, relatora do projeto de lei Após a leitura do parecer da deputada Dani Cunha ...
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Mário Agra/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta quinta-feira A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3/24, do ...
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