Rio Grande do Sul – MPRS participa de reunião para implantação da Lei da Escuta Protegida em Porto Alegre
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de ...
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Tag: Lei
Comissão aprova projeto que inclui iniciativas culturais de escolas públicas entre beneficiários da Lei Rouanet – Notícias Câmara dos Deputados
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Oficinas e montadoras reivindicam lei sobre equipamentos e softwares para diagnóstico e reparo de carros – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jorge Braz pretende elaborar projeto de lei sobre o tema Representantes de montadoras, de oficinas independentes ...
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Acre – Aprovação de Projeto de Lei na Câmara dos Municipal garante implantação do Arco Metropolitano de Rio Branco
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Sancionada lei que concede pensão para filhos de hansenianos isolados compulsoriamente – Notícias Câmara dos Deputados
Acervo Jaime Prado Bebês eram retirados pelo Estado de pais com hanseníase e enviados a educandários Entrou em vigor a ...