Entidades reagem a vetos em lei orgânica de polícias civis
Os vetos na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na ...
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Comissão aprova projeto de lei que atualiza legislação da radiodifusão – Notícias Câmara dos Deputados
Julia Prado / Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Filipe Martins A Comissão de Comunicação da Câmara ...
Sancionada lei que abre crédito de R$ 15 bi para compensar estados por perda com ICMS de combustíveis – Notícias Câmara dos Deputados
José Cruz/Agência Brasil Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), a Lei 14.727/2023, que abre, no Orçamento, ...
Acre – Lei estabelece obrigatoriedade da concessionária de energia elétrica oferecer opções de pagamento no ato da suspensão do serviço
A lei estadual nº 4.195, publicada no Diário Oficial do Acre (DOE) desta quinta-feira, 23, estabelece que a concessionária de ...
Acre – Governo do Acre oficializa decreto de regulamentação da nova Lei de Licitações do Estado
O governador do Acre, Gladson Cameli, marcou presença nesta quarta-feira, 22, no evento de lançamento do decreto que regulamenta a ...
Lei proíbe que condenados por racismo assumam cargos públicos da Bahia
Pessoas que tenham sido condenados por crimes de racismo na Bahia estão impedidas de assumir cargos públicos no estado. A ...
Projeto de lei vai facilitar regularização de terras na Amazônia
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (21) projeto de lei que facilita regularização de antigas ocupações na Amazônica. Com a votação ...
Rio Grande do Sul – ALRS aprova quatro projetos de lei de autoria da PGJ
Foram aprovados na tarde desta terça-feira, 21 de novembro, em sessão plenária da Assembleia Legislativa, quatro projetos de lei complementar ...
Maioria do STF valida quatro pontos da Lei de Organizações Criminosas
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da Lei de Organizações Criminosas, legislação de 2013 que serve como ...
Lei cria gratificação por acúmulo de função a defensor público da União – Notícias Câmara dos Deputados
Ailton Freitas/DPU Sede da Defensoria Pública da União, em Brasília Foi publicada nesta segunda-feira (20) a Lei 14.726/23, que cria ...