Lei inclui recuperação de nascentes na legislação ambiental
O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira (24), a Lei 14.653 que prevê regras para intervenção e implantação de instalações necessárias ...
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Lei sancionada regula atraso em audiências de causas trabalhistas – Notícias Câmara dos Deputados
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Nova lei permite uso de previdência complementar como garantia em operações de crédito – Notícias Câmara dos Deputados
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Lei sancionada institui o Dia Nacional da Diálise – Notícias Câmara dos Deputados
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Comissão vai debater projeto que cria a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – Notícias Câmara dos Deputados
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Comissão de Cultura debate atualizações na Lei de Direito Autoral – Notícias Câmara dos Deputados
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Acre – Governo sanciona lei com política de controle populacional de animais domésticos no Acre
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Lei registra o nome de Margarida Alves como heroína da Pátria
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