Tag: Leis

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) o relatório do Projeto de Lei do Senado (PLS) 554/2011, que ...

Já está em vigor a lei que permite o uso de parte dos recursos da conta do FGTS (Fundo de ...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5554, com ...

Alvo da nova Lei de Responsabilidade das Estatais, sancionada na semana passada, as empresas federais têm 1.806 cargos de chefias ...

O presidente interino Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que trata do refinanciamento de dívidas de caminhoneiros, de crédito ...