Nova lei limita escolha de foro em ações judiciais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei (PL) que cria regras específicas para que as ...
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Comissão aprova projeto que limita liberação de recursos para “redução de danos” em ações contra drogas – Notícias Câmara dos Deputados
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Comissão aprova projeto que limita os preços de refeições em aeroportos – Notícias Câmara dos Deputados
Mário Agra/Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo do relator, Neto Carletto A Comissão de Viação e Transportes da Câmara ...
Comissão mista aprova medida provisória que limita compensações tributárias – Notícias Câmara dos Deputados
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Projeto limita valor e reajuste do fundo de financiamento de campanhas – Notícias Câmara dos Deputados
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Proposta limita spread bancário nas instituições financeiras da União – Notícias Câmara dos Deputados
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STJ – É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira
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Medida provisória limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia – Notícias Câmara dos Deputados
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Sem acordo com bancos, CMN limita juros do rotativo a 100% da dívida
Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da ...