STJ – Abuso do direito de ação: o reconhecimento de limites no acesso à Justiça
O abuso do direito de ação é o uso exagerado ou desvirtuado desse direito, com o objetivo de atrasar ou ...
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Myke Sena / Câmara dos Deputados Rui Falcão: "convém identificar quais os aperfeiçoamentos exigidos do Congresso Nacional" A Comissão de ...
Marcello Casal Jr./Agência Brasil Limites da atuação política das Forças Armadas gera controvérsias A Comissão de Constituição e Justiça e ...
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou para R$ 6 bilhões limite global para contratações de operações de crédito aos órgãos ...
Prevista no artigo 183 da Constituição Federal e no artigo 1.240 do Código Civil (CC), a ação de usucapião especial ...
Will Shutter / Câmara dos Deputados Audiência sobre imunidade parlamentar na CCJ Deputados e profissionais jurídicos divergiram sobre a extensão ...
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou de R$ 15 milhões para R$ 25 milhões os limites de financiamento da linha ...
A criminalização das fake news (notícias falsas), a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no Brasil e a ...
O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça ...
Entre as funções institucionais do Ministério Público (MP), a Constituição Federal prevê, em seu artigo 129, inciso VII, o exercício ...
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