STJ – O Ministério Público no controle externo da atividade policial: prerrogativas e limites segundo o STJ
Entre as funções institucionais do Ministério Público (MP), a Constituição Federal prevê, em seu artigo 129, inciso VII, o exercício ...
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Foi sancionada a Lei 14516/22, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no estado do Rio ...
Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputado Darci de Matos, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ...
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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Bertaiolli: a intenção é evitar que empreendedores saiam do Simples por conta da inflação A Comissão ...
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