STJ – STJN: maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento
STJN: maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento STJ
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Estados e municípios terão plano de combate à violência contra mulher
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que prevê a criação, por estados e ...
Comissão aprova projeto que inclui mulher com deficiência no rol exemplificativo da Lei Maria da Penha – Notícias Câmara dos Deputados
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Cadastro de condenados por violência contra mulher vai ao Senado
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Acre – Estado participa de palestra sobre empreendedorismo e visita carreta de cursos do Programa Impacta Mulher
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