Projeto proíbe apostas em bets e prevê multas de até R$ 2 bilhões Câmara dos Deputados
Depositphotos Devedores poderão invocar condição de vulnerabilidade especial em processos de renegociação de dívidas O Projeto de Lei 2972/26 proíbe ...
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Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Toninho Wandscheer é o relator do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e ...
kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Ulysses é um dos autores da proposta O Projeto de Lei 2850/25 anistia infrações ambientais ...
Dois sócios e um diretor da empresa FastShop, envolvida em esquema de desvio de recursos públicos através de créditos de ICMS, fechou ...
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Márcio Honaiser, relator A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, no ...
Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Projeto que deu origem à lei foi aprovado em maio Parte do dinheiro arrecadado com multas ...
Zeca Ribeiro Duda Ramos: dinheiro poderá ser usado na capacitação de policiais O Projeto de Lei 4579/24 determina que 50% ...
A Câmara dos Deputados concluiu hoje (29) a votação do Projeto de Lei (PL) 3965/21, que direciona parte dos recursos ...
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Alencar Santana recomendou a aprovação das emendas dos senadores A Câmara dos Deputados concluiu ...
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, ...
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