Justiça bloqueia R$ 87 mil de Bolsonaro por multas durante pandemia
A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 87 mil em contas do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo não ...
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Projeto define prazo de cinco anos para a prescrição de multas do ECA – Notícias Câmara dos Deputados
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Renata Abreu reapresentou proposta de ex-deputado O Projeto de Lei 61/23 estabelece o prazo de cinco ...
AGU cobra R$ 628 mi em indenizações e multas por danos ambientais
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ter ingressado nesta segunda-feira (5) com 765 ações judiciais contra infratores ambientais, nas quais ...
Eleitor: multas com a Justiça Eleitoral podem ser pagas pela internet
Eleitores em dívida com a Justiça Eleitoral podem emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar as multas ...
Câmara aprova projeto que destina parte da arrecadação com multas à formação de condutores de baixa renda – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Alencar Santana, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei ...
Acre – Para obter desconto em multas, condutor deve aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica
Ser autuado por cometer infração de trânsito é desagradável em qualquer hipótese. Pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), valores ...
Acre – Governo publica portaria do Procon que regulamenta a aplicação de multas e sanções aos fornecedores
Na última semana o governo do Estado publicou a Portaria n° 55, de 14 de março de 2023, que regulamenta ...
Governo federal quer cobrar R$ 29 bilhões em multas ambientais
O governo vai insistir na cobrança judicial de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais. A nova postura resulta da alteração ...
Projeto proíbe vinculação de multas tributárias com adicional de produtividade fiscal – Notícias Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Thiago de Joaldo O Projeto de Lei 188/23, do deputado Thiago ...
Comissão aprova projeto que reverte a povos indígenas multas por infração ambiental cometida em suas terras – Notícias Câmara dos Deputados
Marina Ramos/Câmara dos Deputados O relator Nilto Tatto recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento ...