Acre – Governo publica portaria do Procon que regulamenta a aplicação de multas e sanções aos fornecedores
Na última semana o governo do Estado publicou a Portaria n° 55, de 14 de março de 2023, que regulamenta ...
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Tag: multas
Governo federal quer cobrar R$ 29 bilhões em multas ambientais
O governo vai insistir na cobrança judicial de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais. A nova postura resulta da alteração ...
Projeto proíbe vinculação de multas tributárias com adicional de produtividade fiscal – Notícias Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Thiago de Joaldo O Projeto de Lei 188/23, do deputado Thiago ...
Comissão aprova projeto que reverte a povos indígenas multas por infração ambiental cometida em suas terras – Notícias Câmara dos Deputados
Marina Ramos/Câmara dos Deputados O relator Nilto Tatto recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento ...
Acre – Programa Negocia Cohab vai oferecer 100% de desconto em juros e multas para inadimplentes
Mutuários inadimplentes com a Companhia de Habitação do Acre (Cohab/AC) terão facilidades para regularizar seus débitos junto à estatal, que ...
Samarco retomou operações sem quitar multas com Ibama
Enquanto a tragédia em Mariana (MG) chega ao seu sétimo aniversário, a Samarco está prestes a completar dois anos da retomada ...
STF pede relatório sobre multas aplicadas nos bloqueios em rodovias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para que a Polícia Rodoviária ...
Bloqueios já resultaram em mais de R$ 5,5 milhões em multas
Mais de R$ 5,5 milhões em multas já foram aplicadas contra manifestantes que bloqueiam rodovias por todo o país. A ...
PRF faz 419 liberações de pistas no país, com 438 multas
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) liberou 419 bloqueios nas estradas do país e aplicou 438 autuações, até o início da noite ...
Proposta susta decreto que alterou regras para a aplicação de multas – Notícias Câmara dos Deputados
Elaine Menke/Câmara do Deputados Kataguiri: o decreto gera insegurança jurídica O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 321/22 susta o Decreto ...