Projeto obriga laboratórios a informarem efeitos de remédios em motoristas – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Juninho do Pneu é o autor da proposta O Projeto de Lei 877/24 determina que os ...
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O Ministério da Justiça renovou por mais 120 dias a portaria 35, de novembro do ano passado, que obriga as ...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Rosângela Moro O Projeto de Lei 232/24 obriga estabelecimentos de saúde ...
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A deputada Rogéria Santos apresentou parecer pela aprovação da proposta A Comissão de Previdência, ...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O relator da proposta, deputado Cobalchini A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da ...
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Marangoni é o autor do projeto O Projeto de Lei 321/24, que tramita na ...
Tony Winston/Agência Brasília Pessoa lê corrimão com escrita em braile O Projeto de Lei 5449/23 obriga administradores de condomínios residenciais ...
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O autor da proposta, o deputado Jonas Donizette O Projeto de Lei 324/24 obriga ...
Divulgação Marcos Tavares: objetivo é não gerar incômodo a estudantes com autismo O Projeto de Lei 3602/23 obriga escolas de ...
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Paulo Fernando é o autor do projeto O Projeto de Lei 5802/23 torna obrigatório incluir advertência ...
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