STF define pena de mais cinco réus condenados por atos golpistas
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu entre 13 anos e 16 anos e seis meses de prisão as ...
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Acre – Executivo e Judiciário orientam monitorados do Iapen sobre a prevenção da regressão de pena
O projeto “Escutatória: Diálogos para a liberdade” realizado pelo Tribunal de Justiça do Acre, por meio Vara de Execução de ...
STF unifica entendimento jurídico sobre pena para tráfico privilegiado
O Supremo Tribunal Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) uma súmula vinculante que unifica o entendimento ...
STJ – Prazo prescricional da pena de multa e termo inicial da prescrição da pretensão executória estão na Pesquisa Pronta
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Projeto torna crime o comércio de lixo hospitalar, com pena de até 6 anos de prisão – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette: resíduos hospitalares são nocivos à saúde humana e ao meio ambiente O Projeto de ...
Comissão aprova proposta que aumenta a pena para crimes cometidos com o uso de fogo – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj: facções incendeiam ônibus criminosamente A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados ...
Comissão aprova pena de prisão a quem retirar preservativo sem consentimento do parceiro – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Felipe Francischini: prática do stealthing tem de ser combatida A Comissão de Constituição e ...
Comissão aprova aumento de pena para lesão corporal contra mulher, quando cometida na frente de crianças – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Ana Paula: trauma na pessoa que presenciou a violência pode perdurar por toda vida ...
STJ – Sexta Turma aumenta pena de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo
Para o colegiado, a repercussão internacional do caso e o fato de que o corpo não foi recuperado mais de ...
Projeto aumenta pena para crimes de estupro e importunação sexual cometidos em carro de aplicativo – Notícias Câmara dos Deputados
Divulgação Para os autores da proposta, ambiente é de insegurança para usuários O Projeto de Lei 3964/23 altera o Código ...