Projeto aumenta pena para o crime de charlatanismo – Notícias Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt, a autora da proposta O Projeto de Lei 4168/24 aumenta para até ...
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Acre – Iapen e Defensoria Pública realizam palestra sobre regras para progressão de pena para mulheres pré-egressas
O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e a Defensoria Pública do Acre (DPE-AC) realizaram uma palestra com mulheres pré-egressas para ...
STJ – Juízo da execução penal não pode substituir pena de prestação de serviços por prestação pecuniária
Juízo da execução penal não pode substituir pena de prestação de serviços por prestação pecuniária STJ
Projeto aumenta pena para ameaça contra criança, adolescente, pessoa idosa e com deficiência – Notícias Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mário Heringer, o autor da proposta O Projeto de Lei 192/25, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), ...
Projeto proíbe condenado de assumir cargo público antes do cumprimento total da pena – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Dayany Bittencourt O Projeto de Lei 73/25, em análise ...
Projeto aumenta pena para homicídio qualificado – Notícias Câmara dos Deputados
Depositphotos Autores da proposta esperam reduzir o alto índice de violência letal no Brasil O Projeto de Lei 162/25 altera ...
Projeto cria o crime de perturbação da paz, com pena de até três anos de detenção – Notícias Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, o autor da proposta O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação ...
Proposta aumenta pena para crime em unidade de saúde – Notícias Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto é o autor da proposta O Projeto de Lei 4013/24, do deputado Capitão ...
Projeto aumenta pena e torna hediondos crimes de compra e venda de votos – Notícias Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri: sanções atuais são insuficientes O Projeto de Lei 4083/24, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), ...
Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de ...