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Billy Boss/Câmara dos Deputados Deputado Aluisio Mendes, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública e Combate ao ...
Servidora e chefe da divisão da Escola de Serviços Penais do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC), Helena Guedes ...
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Pereira: "O servidor público preparado se sente mais seguro para realizar suas funções" O Projeto de ...
Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a fixação de sanções penais atípicas no âmbito ...
09/08/2022 11:20 ceidelwein O promotor de Justiça de Tucunduva, Ronaldo Adriano de Almeida Arbo, participou de audiência pública no dia ...
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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta terça-feira (13) que, até ser regulamentado o artigo 160 do ...