sexta-feira, 19 setembro, 2025

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Tag: penais

Rio Grande do Sul – audiência pública debate segurança e melhorias na prevenção às infrações penais

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STJ – Sustentação oral em agravo nos colegiados penais terá cinco minutos, até alteração do Regimento Interno

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta terça-feira (13) que, até ser regulamentado o artigo 160 do ...

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