Projeto tipifica no Código Penal violência processual de gênero – Notícias Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Maria do Rosário, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 1433/24 tipifica, no ...
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Zucco: concessão de um mesmo benefício duas vezes pode gerar impunidade O Projeto de Lei 961/24 ...
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sóstenes Cavalcante preside a sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto ...
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito penal STJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) autuou nesta sexta-feira (21), em Brasília, a ação penal na qual os irmãos Brazão ...
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre busca e apreensão em processo penal STJ
O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), por meio da Polícia Penal, realizou na manhã desta segunda-feira, 10, uma operação no ...
O Tribunal de Justiça de Alagoas negou pedido do Instituto do Negro de Alagoas (Ineg) para trancar uma ação penal ...
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas é o tema da nova edição do STJ No Seu Dia STJ
A Lei dos Crimes Ambientais, ao dispor sobre as sanções penais derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, traz especificamente ...
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